POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os seus dados pessoais ao acessar o site ou demais plataformas da OBY.

 

Seu objetivo é esclarecer acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como você poderá atualizar, gerenciar ou excluir seus dados pessoais.

 

Além disso, esta Política de Privacidade também servirá para apresentar alguns métodos que utilizamos para preservar a Confidencialidade, Integralidade e Disponibilidade dos seus dados.

 

Por isto, ressaltamos desde já o nosso compromisso de tratar seus dados pessoais da maneira mais transparente e segura possível, pensando sempre nas razões e necessidades para cada tratamento.

 

Ao agir desta forma, a OBY transfere a priorização pelos interesses daquele(a) que mais importa: Você.

 

 

2. Conjunto Normativo

 

Em atendimento às normas sobre proteção de dados, esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com as seguintes legislações:

a) Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); 

b) Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais); e

c) Regulamento UE nº 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP).

No entanto, sabemos que a adoção de boas práticas de privacidade e segurança da informação também colaboram para que seus dados fiquem protegidos, de forma que a OBY segue algumas padronizações internacionais, como a ISO/IEC 27001:2013 e suas derivadas.

 

3. Direitos do usuário

A OBY se compromete a cumprir as normas de proteção de dados, de modo que:

– Seus Dados Pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente;
 

– Seus Dados Pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente, sem o prévio aviso e adequação legal, de uma forma incompatível com essas finalidades;
 

– Seus Dados Pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;
 

– Seus Dados Pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados da melhor forma possível;
 

– Seus Dados Pessoais serão conservados de uma forma segura e que permita sua identificação apenas durante o período necessário para o atendimento da finalidade;
 

– Seus Dados Pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

 

Em decorrência dos dados que tratamos, Você possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

– Direito de confirmação e acesso: seu direito de obter da OBY a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
 

– Direito de retificação: seu direito de obter da OBY, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
 

– Direito à eliminação dos dados: é o direito do usuário de ter seus dados apagados dos bancos de dados da OBY;

 

– Direito à limitação do tratamento dos dados: direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, obtido ao se contestar a exatidão dos dados ou sua ilicitude, quando a OBY não precisar mais dos dados para as finalidades propostas, ou quando se opor a um tratamento de dados desnecessários;
 

– Direito de oposição: seu direito de, a qualquer momento, se opor por motivos particulares ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

 

– Direito de portabilidade dos dados: seu direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à OBY, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outra organização que atue no mesmo ramo.

 

Neste caso, após solicitar a portabilidade de dados à empresa que você firmará negócio, tal empresa notifica a OBY sobre a solicitação de portabilidade. A OBY entra em contato com você e formaliza o consentimento através de e-mail, enviando os dados para a empresa indicada em seguida.

 

– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: seu direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

 

 

4. Dicas de Segurança
 

Independentemente do dispositivo eletrônico que você utilize (tablet, celular, notebook, computador), o cuidado com Suas Informações deve ser redobrado.

 

No entanto, muitas vezes as pessoas sofrem com vazamento de dados devido à falta de Informações sobre o tema.

 

Assim, pensando na Sua Segurança, a OBY preparou algumas medidas que podem ajudar a proteger seus dados:

 

5. Agentes de Tratamento

 

Conforme prevê a norma de proteção de dados, tanto o Controlador quanto o Operador serão considerados como “Agentes de Tratamento”.

 

O Operador será qualquer pessoa, natural ou jurídica, pública ou privada, que faz o tratamento dos dados pessoais seguindo as diretrizes do Controlador.

 

Já o Controlador será qualquer pessoa, natural ou jurídica, pública ou privada, que determina e decide sobre o tratamento dos dados.

 

Logo, sempre que a OBY determinar como seus dados pessoais serão tratados, ela será categorizada como “Controladora” para fins da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Nestas situações, caso seja necessário e lícito o compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros, estes terceiros serão classificados como “Operadores”.

 

Contudo, tal compartilhamento seguirá as exigências legais, bem como será precedido dos avisos adequados (ou seja, você terá ciência do compartilhamento).

 

Diante de suas obrigações legais, a OBY fiscalizará os Operadores, caso existentes, para que ocorra o devido cumprimento das normas de proteção de dados.

 

Por fim, na condição de Agente de Tratamento dos seus dados pessoais, a OBY informa seus dados para contato: Avenida Professor João Fiúza, 2664, CONJ 407, Jardim Canadá, CEP 14.024-260; Telefone (11) 3485-1612.

 

 

6. Tipos e Forma de Coleta de Dados
 

Dados de identificação para realização de cadastro
 

A sua utilização de determinados serviços da OBY dependerá de cadastro, via preenchimento no site ou por atendimento online/presencial, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados: Nome completo; Endereço completo; RG; CPF; Telefone(s) para contato; E-mail (correio eletrônico); Perfil de investidor.

 

Finalidade: permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da OBY, exclusivos para usuários cadastrados; para futura prestação dos serviços de assessoria de investimentos e formação de instrumentos contratuais consequentes.

 

Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados por você através de preenchimento de formulário de contato disponibilizado pela OBY, incluindo o teor da mensagem enviada, sendo estes: nome completo, e-mail, celular e perfil do investidor.
 

Finalidade: para futura prestação dos serviços de administração de fundos por contrato/comissão e formação de instrumentos contratuais consequentes.

 

 

Dados decorrentes de ligações e/ou chamadas telefônicas

Em observância das obrigações impostas por entes reguladores, e visando a sua segurança quanto à veracidade das informações, a OBY realiza gravações dos contatos via telefone (ou dispositivo similar), registrando o teor das conversas em local seguro, confidencial e disponível para o atendimento de requisições.

 

Finalidade: para futura prestação dos serviços de assessoria de investimentos e formação de instrumentos contratuais consequentes; para execução dos contratos firmados.

 

 

Dados relacionados à marketing direto
 

Dados coletados através de cadastros em e-mail marketing e newsletters, tais como o e-mail do usuário.

 

Finalidade: para prospecção de clientes, sempre no interesse dos mesmos, informando a possibilidade de recusar contatos posteriores. Em se tratando do primeiro contato, caso não o venha através do próprio cliente, será coletado o seu consentimento.

 

No caso da definição de perfis (profiling), os dados são coletados para tratamento automatizado visando a avaliação de certos aspectos pessoais, como características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento, de forma a oferecer os serviços que mais atendam aos seus interesses.

 

De qualquer forma, o profiling realizado pela OBY em nenhuma hipótese visará alguma espécie de discriminação, resumindo-se ao estritamente necessário e possibilitando a revisão de decisões automatizadas.

 

 

Dados relacionados ou necessários à execução de um Termo de Responsabilidade eventualmente firmado com Você.

 

Finalidade: conferir às panes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão da contratação.

 

 

Dados sensíveis / de crianças ou adolescentes
 

Em regra, nós não iremos tratar dados sensíveis ou de crianças/adolescentes. Contudo, na remota hipótese de sua ocorrência, você receberá um aviso que melhor atenda aos seus interesses e à legislação de proteção de dados.

 

Finalidade: a ser devidamente informada no momento de sua ocorrência.

 

 

Os dados pessoais também poderão ser utilizados para personalizar o conteúdo oferecido a você, bem como para dar subsídio à OBY para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

 

Para tais situações, será devidamente coletado o consentimento ou informada a utilização de outra base legal. Caso contrário, seus dados pessoais serão devidamente anonimizados.

 

Por fim, ressaltamos que as finalidades apresentadas podem se estender em casos não previstos nesta Política, já que podem surgir o enquadramento em outras bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Ainda assim, você será comunicado previamente para que ocorra o tratamento, de forma que os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

 

 

7. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços da OBY, você está consentindo com a presente Política de Privacidade. Você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada.

 

A retirada do consentimento ou o exercício de qualquer direito previsto em nesta política poderá ser feito através do e-mail [email protected] .

 

Ressalvados os casos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ocorrer após o consentimento específico e destacado por ao menos um dos pais ou responsável legal.

 

Em se tratando de adolescente, o seu consentimento será assistido, caso menor de 16 anos, ou representado, caso tenha entre 16 a menos de 18 anos, por ao menos um dos pais ou responsável legal.

 

O tratamento de dados pessoais sem o seu consentimento apenas será realizado em razão e com as formalidades das hipóteses previstas em lei, quais sejam:
 

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

– para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

– para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;

– para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais.

 

8. Prazo de conservação dos dados pessoais
 

Seus dados pessoais serão conservados até que a finalidade decorrente seja atendida e não exista mais outra base legal que possa ser lícita e legitimamente utilizada.

 

Nestes casos, os dados pessoais serão excluídos após o transcurso do prazo de prescrição relativo. Ou seja, após os prazos de guarda previstos em lei ou regulamentos (obrigação legal/regulamentar).

 

Além disso, seus dados pessoais também poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

– para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

 

– para a transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados;

 

– para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

 

 

9. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
 

A OBY se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
 

Para a garantia da segurança dos seus dados pessoais, o tratamento de dados deverá se apoiar no Programa de Governança de Dados da OBY, pautada na gestão de riscos, observância de princípios e estruturas documentais (Políticas, Procedimentos e Documentos).

 

No entanto, a OBY se exime de responsabilidade por culpa exclusiva do usuário, como nos casos em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros, permite o acesso dos mesmos por má utilização de site/plataforma/e-mail, ou não observa as mínimas práticas de segurança em seus dispositivos.

 

Além disso, as medidas de segurança deverão considerar: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

 

A OBY se compromete, ainda, a lhe comunicar em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de incidente de segurança dos seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
 

O incidente de segurança é uma violação de que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

 

Por fim, a OBY se compromete a tratar seus dados pessoais de modo a garantir a confidencialidade, disponibilidade e integralidade das informações, dentro dos limites legais e dos parâmetros de razoabilidade.

 

10. Como fazer valer seus direitos relativos à proteção de dados
 

Caso você possua alguma dúvida ou deseje assegurar algum direito relativo à proteção de seus dados pessoais, encaminhe um e-mail para [email protected] originalmente para a prestação dos serviços contratados.

 

Após feita a validação da sua identidade, o pedido será processado observando os prazos legais e regulamentares.

 

Para que o processo seja o mais transparente possível, será comunicado na mesma cadeia de e-mails os procedimentos que foram adotados para a resolução/resposta.

 

 

11. Das alterações
 

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 21/07/2021.

A OBY se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a presente Política, especialmente para adaptá-la às evoluções da empresa, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

 

De qualquer forma, você será explicitamente notificado em caso de alteração desta Política.

 

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, você demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar, através do e-mail [email protected] .

 

12. Do direito aplicável e do foro
 

Para a solução das controvérsias decorrentes da Política de Privacidade, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Ribeirão Preto – São Paulo.