TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA 1ª.DEFINIÇÕES

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1.1 ADMINISTRAÇÃO DE CARTEIRAS: conforme mencionado no artigo 1º da Instrução CVM nº 558/15, administração de carteiras de valores mobiliários é “o exercício profissional de atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao funcionamento, à manutenção e à gestão de uma carteira de valores mobiliários, incluindo a aplicação de recursos financeiros no mercado de valores mobiliários por conta do investidor”.

1.2 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): órgão do Poder Executivo (“governo”) que será responsável por fiscalizar, punir e orientar aqueles que tratem dados pessoais para que ocorra o cumprimento da LGPD. Além disso, a ANPD também possui a função de receber e auxiliar os Titulares dos dados na proteção de seus direitos.

 

1.3 BANCO DE DADOS: estrutura que armazena dados pessoais ao menos em um local, independentemente do meio (físico e/ou eletrônico).

 

1.4 BASE LEGAL: espécie de motivações para que ocorra o correto tratamento dos dados pessoais. Ou seja, uma base legal representa uma situação lícita e legítima para que ocorra o tratamento de dados.

 

1.5 OBY: é pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade limitada, regulada pela AMBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), devidamente regularizada e que desempenha exclusivamente as atividades acima expostas.

 

1.6 CONSENTIMENTO: representa a concordância do USUÁRIO na forma de tratamento de seus dados pessoais, limitando-se a uma finalidade determinada e devendo ocorrer de forma, livre, informada e inequívoca.

 

1.7 DADO ANONIMIZADO: dado do USUÁRIO que, mesmos após a utilização de técnicas razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, não pode ser identificado e assimilado ao seu proprietário.

 

1.8 DADOS PESSOAIS: qualquer dado que permita identificar o USUÁRIO, de maneira direta ou indireta, individualmente ou em combinação com outras informações, incluindo dados de contato, como nome, endereço de e‐mail, nome da empresa, endereço, número de telefone e outras informações pessoais, fornecidas diretamente pelo usuário ou obtidas através de fontes públicas de informações.

 

1.9 DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: dado pessoal sobre origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. A OBY  desde já informa que não serão coletados DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS na utilização do Site pelo USUÁRIO.

 

1.10 DADOS DE NAVEGAÇÃO: são informações sobre o computador e as visitas do USUÁRIO ao Site, tais como o endereço IP, a localização geográfica, o tipo de navegador, a duração da visita e as páginas visualizadas.

 

1.11 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (“LGPD”): lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a qual dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou jurídica, motivado por uma finalidade econômica.

 

1.12 TITULAR DOS DADOS: qualquer pessoa natural que é proprietária dos dados pessoais que estão sendo tratados.

 

1.13 TRATAMENTO: toda forma de se operar os dados pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

1.14 USO COMPARTILHADO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais que podem ocorrer de três formas: a) por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais; b) entre entes públicos e privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos; c) ou entre entes privados.

 

1.15 USUÁRIO: é toda pessoa natural ou jurídica, maior de 18 anos ou emancipada e totalmente capaz de praticar os atos da vida civil, que tem acesso ao Site, aceitando as condições elencadas no presente “Termos de Uso e Condições Gerais”, entendendo os direitos e as obrigações inerentes.

 

 

CLÁUSULA 2ª.OBJETO E SERVIÇOS

 

2.1 O presente Termo tem por objetivo regulamentar as condições de fornecimento do conteúdo disponibilizado no Site para os USUÁRIOS, bem como o acesso dos USUÁRIOS a este conteúdo.

 

2.2 Em mesma direção, serve o presente Termo para demonstrar o compromisso da OBY com a segurança e privacidade dos DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS, em atendimento a LGPD e às boas práticas de proteção de dados.

 

2.3 O Site é dinâmico, podendo ser utilizado pelo USUÁRIO para conhecer melhor os serviços da OBY e, caso o USUÁRIO assim deseje, para captação dos seus dados visando um contato futuro da OBY.

 

2.4 Desta forma, ao utilizar o Site da OBY, o USUÁRIO concorda expressamente com estes Termos de Uso e Condições.

 

2.5 O Site é aberto ao público.

 

2.6 O Site disponibilizará os seguintes serviços em caráter gratuito:

 

      2.6.1 Distribuição de conteúdos relacionados a administração de fundos por contrato ou comissão.

      2.6.2 Amostragem de serviços prestados pela OBY

 

2.7 O acesso ao Site pelo USUÁRIO poderá ser realizado via computador ou dispositivo móvel, sendo recomendável, para uma melhor navegação, o atendimento aos seguintes requisitos:

 

      2.7.1.  Como requisitos mínimos de navegação adequada por intermédio de dispositivos móveis tais                       como celulares, tablets ou outros, recomendamos:
 

• Android (9.0 ou superior), iOS (10.0 ou superior).

• Navegadores indicamos da versão mais recente de um destes Google Chrome, Mozilla, Firefox ou internet Explorer.

• Conexão com internet de 10 megas (10MB) ou mais.

 

 

     2.7.2. Para navegação adequada através de computadores pessoais, tais como notebooks, desktops ou       outros computadores de uso pessoal, indicamos a versão mais recente do navegador e sistema             

     operacional, além de uma boa conexão de Internet:

 

• A versão mais recente do Google Chrome, Firefox, MS Edge, Safari ou Opera

• Conexão com a Internet de 10 Mbps ou mais

• Sistema operacional Windows 7, Mac OS X 10.7, Ubuntu 10 ou versões mais atuais

 

 

CLÁUSULA 3ª.ACEITAÇÃO E CAPACIDADE

 

3.1 O uso do Site presume a aceitação do presente Termo e de suas condições pelo USUÁRIO, que se compromete em observar todo o aqui disposto.

 

3.2 No caso de discordância dos termos aqui estabelecidos, deverá o USUÁRIO se abster da utilização do Site.

 

3.3 O USUÁRIO declara, ainda, ser civilmente capaz e, não sendo, que teve sua incapacidade suprida por meio de representação ou assistência de seu responsável ao concordar com as condições aqui expostas, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).

 

CLÁUSULA 4ª.DA UTILIZAÇÃO DO SITE E DAS RESPONSABILIDADES

 

4.1 O uso do Site será gratuito, sendo que a contratação de quaisquer serviços relacionados a atividade da OBY será regulada conforme instrumento jurídico próprio.

 

4.2 O USUÁRIO é único responsável por todos os dados e informações que inserir no Site.

 

4.3 A OBY não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos decorrentes de: (a) mau uso do Site por parte do USUÁRIO; (b) má conexão com a internet; (c) interrupção da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção e acesso à informação; e (d) quaisquer outras interrupções de acesso ao Site, independentemente do que ou de quem lhe deu causa.

 

4.4 A OBY garante ao USUÁRIO que cumpre, no exercício de suas atividades e no relacionamento com seus clientes, a legislação cível, penal e administrativa, bem como as normas regulatórias de sua atividade, em especial a Resolução CVM 558/15, bem como a LGPD.

 

4.5 A OBY não será responsável, pela tomada de decisão do USUÁRIO a partir de quaisquer informações, opiniões, estimativas e projeções contidas no Site, uma vez que não constitui obrigação de sua atividade, deliberações sobre as escolhas do USUÁRIO.

 

4.6 A OBY não será responsável por links externos contidos em seu Site, sendo vedada a inclusão de materiais comerciais ou publicitários que divulguem informações ilegais, violentas, pornográficas, xenofóbicas, homofóbicas ou transfóbicas, ou discriminatórias de qualquer natureza.

 

4.7 A OBY será responsável:

 

     4.7.1 Pela apresentação de características de serviço ou produto disponível em seu Site.
 

     4.7.2 Pelos defeitos e vícios encontrados em seu Site, produto ou serviço que causem
             dano comprovado ao USUÁRIO.

     4.7.3 Pelas informações por ela divulgadas, com exceção de comentários, links, informações,
             propagandas ou quaisquer outros elementos divulgados por terceiros em seu Site.

 

4.8 É dever dos USUÁRIOS, na utilização do Site, a observação destes Termos de Uso e Condições e da boa-fé́ nas relações cíveis, seguindo o disposto na legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, não sendo permitido, por exemplo:

 

     (a) divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;

 

     (b) divulgar materiais ofensivos, pornográficos, ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, 

          violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de origem religiosa, ou que,

           mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos; e

 

     (c) divulgar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros.

 

4.9 Além disso, o USUÁRIO deverá, sob pena de isenção de responsabilidade da OBY:

 

      a) Indicar suas informações de forma correta, se responsabilizando pelas possíveis consequências
          de erros e omissões;

 

      b) Manter sigilo de senha caso realize algum cadastro, sendo o único responsável
          pelo compartilhamento causado por sua culpa exclusiva;

 

      c) Ter a devida diligência pela segurança do dispositivo pelo qual acessa o Site, de modo que deverá
          ter cuidado no uso de aplicativos de terceiros que possam utilizar dados pessoais em seus
          dispositivos;

 

      d) Reparar qualquer espécie de danos causados à OBY ou terceiros pela má utilização do Site;

 

      e) Ler e observar as disposições presentes na Política de Privacidade da OBY Para acessar nossa
          Política de Privacidade, basta acessar nosso site (obycapital.com.br) e clicar em Políticas, no canto
          superior direito da página.

 

CLÁUSULA 5ª.DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

 

5.1 A OBY não coletará DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS do USUÁRIO através do acesso deste ao Site.

 

5.2 O Site não é destinado a menores de 18 anos e, por este motivo, a OBY não coleta dados de menores de forma consciente ou intencional. Caso o USUÁRIO suspeite que houve coleta de tal natureza, deverá enviar e-mail para [email protected], para que a OBY possa excluir esses dados de sua base.

 

5.3 Quando o USUÁRIO visita o Site, ele tem liberdade para explorá‐lo sem fornecer qualquer DADO PESSOAL. No caso de desejar fornecê‐lo, o presente Termo esclarece como a OBY coleta, trata, usa e armazena essas informações.

 

5.4 O acesso aos DADOS PESSOAIS do USUÁRIO é restrito aos colaboradores autorizados da OBY, os quais estão sujeitos às penalidades legais aplicáveis no caso de utilização indevida daqueles dados.

 

5.5 Os DADOS PESSOAIS do USUÁRIO podem ser utilizados pela OBY para: (a) melhorar a experiência de navegação do USUÁRIO; (b) enviar ao USUÁRIO informações ou conteúdo; (c) promover o uso dos serviços da OBY; e (d) compartilhar com o USUÁRIO conteúdo promocional e informativo de acordo com suas preferências de comunicação.  

 

5.6 Na utilização do SITE, o USUÁRIO poderá acessar as redes sociais da OBY através dos links fornecidos nas páginas, devendo se atentar às Políticas e Termos de Uso das empresas relativas (Facebook, Instagram, Whatsapp e LinkedIn).

 

5.7 Sempre que o fundamento para a coleta e uso dos dados do USUÁRIO não se enquadrar nas hipóteses acima ou não se fundamentar em outra base legal da LGPD, será solicitado o consentimento expresso e informado do USUÁRIO, deixando clara a possibilidade de não o fornecer, bem como as consequências desta negativa.

 

5.8 A OBY utiliza DADOS DE NAVEGAÇÃO isoladamente para melhorar a experiência do USUÁRIO ao Site e, em conjunto com os DADOS PESSOAIS fornecidos pelo USUÁRIO, para as hipóteses da Cláusula 5.4 acima.

 

5.9 A OBY utiliza várias tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger os DADOS PESSOAIS do USUÁRIO contra acesso, uso ou divulgação não autorizados de terceiros. Os DADOS PESSOAIS são arquivados em servidor monitorado, seguro e protegido contra acesso, uso ou divulgação não autorizados.

 

5.10 Após o alcance da finalidade a que se destina a coleta de informações, a OBY arquivará os dados pelo prazo de 05 (cinco) anos, salvo nas hipóteses em que for autorizada ou obrigatória a conservação por maior período. Após este prazo, e não sobrevindo outra hipótese de base legal, as informações coletadas poderão ser excluídas ou anonimizadas.

 

5.11 O tratamento de dados poderá ser cessado mediante solicitação expressa do seu titular através do e-mail [email protected]. De igual maneira, o USUÁRIO poderá solicitar a exclusão de seus DADOS PESSOAIS dos arquivos da OBY, que deverá fazê-lo, salvo quando existir alguma base legal que fundamente o tratamento ou nas hipóteses em que for autorizada/obrigatória a manutenção por lei ou autoridade judicial, administrativa ou regulatória.

 

     5.11.1 O fim do tratamento e/ou a exclusão dos DADOS PESSOAIS do USUÁRIO pela OBY não 
               prejudicará a legalidade de qualquer tratamento conduzido pela OBY antes de tal solicitação
               pelo USUÁRIO.

 

5.12 Quando o USUÁRIO utiliza os serviços ou visualiza conteúdos fornecidos no Site, informações sobre o hardware e o software do computador do USUÁRIO poderão ser coletadas e retidas pela OBY. Essas informações podem incluir: endereço IP, tipo de navegador, nomes de domínio, provedor de serviços de Internet (ISP), os arquivos visualizados no Site (páginas HTML, gráficos etc.), sistema operacional, dados de clickstream, tempo de acesso e endereços de site de referência. Estas informações poderão ser usadas pela OBY para gerar estatísticas gerais a respeito do uso do Site, bem como poderão ser automaticamente vinculadas aos DADOS PESSOAIS do USUÁRIO.

 

CLÁUSULA 6ª.DOS DIREITOS DO USUÁRIO

 

6.1 Durante a utilização do Site, o USUÁRIO possui os seguintes direitos em relação aos seus DADOS PESSOAIS tratados pela OBY:

 

      6.1.1 Confirmar a existência de seus dados e acessá-los, se for o caso;

 

      6.1.2 Retificar a informação sobre algum dado que esteja incorreto, incompleto ou desatualizado;

 

      6.1.3 Anonimizar, Bloquear ou Eliminar os dados que são desnecessários, excessivos ou que estejam

              sendo tratados em descumprimento da LGPD;

 

      6.1.4 Portar seus Dados para outro fornecedor de serviço ou produto que exerça as mesmas atividades

              da OBY, conforme regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ressalvado o

              segredo comercial e industrial;

 

      6.1.5 Ser informado sobre os entes públicos ou privados que foram objeto de compartilhamento

              de dados;

 

      6.1.6 Não fornecer o consentimento, nos casos em que a LGPD não preveja outra base legal,

              de modo que o USUÁRIO será informado sobre as consequências do “não consentimento”;

 

      6.1.7 Revogar o consentimento nas hipóteses em que esta for a única base legal;

 

      6.1.8 De não ter seus dados tratados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

 

6.2 Para o exercício dos direitos mencionados acima, o USUÁRIO deverá apresentar uma solicitação através do e-mail [email protected].

 

CLÁUSULA 7ª.DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

 

7.1 Todos os direitos industriais relacionados ao Site, tais como operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os serviços da OBY são de inteira propriedade desta, não sendo concedida nenhuma extensão de uso aos USUÁRIOS, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98).

 

CLÁUSULA 8ª.MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

 

8.1 A OBY poderá modificar, a qualquer momento, os termos deste acordo, com imediata notificação das alterações ao USUÁRIO por meio de publicação na própria plataforma ou por qualquer outro meio eletrônico, inclusive via e-mail, apresentando os novos termos.

 

8.2 De qualquer forma, recomenda-se que o USUÁRIO acesse os termos deste acordo com frequência.

 

CLÁUSULA 9ª.DISPOSIÇÕES FINAIS

 

9.1 Caso alguma ou algumas das cláusulas ou disposições do presente termo ser ou serem considerada(s) inválida(s), a(s) mesma(s) não será(ão) utilizada(s), mas tal invalidade não prejudica a validade e a aplicação do restante das disposições.

 

9.2 A violação explicita ou não de qualquer disposição do presente termo por parte do USUÁRIO determina a interrupção imediata do acesso ao Site.

 

9.3 O presente Termo substitui todos os documentos anteriores relacionados, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outro tipo de acordos relacionados ao mesmo conteúdo.

 

9.4 As alterações dos termos do presente Acordo serão escritas e levadas ao conhecimento do USUÁRIO, presumindo-se a aceitação se, após tomada de conhecimento, a utilização do aplicativo se mantiver.

 

9.5 Toda e qualquer comunicação será realizada por meio do e-mail compliance@obycapital.com.br ou através do site, no campo disponibilizado para o contato, sendo de inteira responsabilidade do USUÁRIO as informações nela inseridas.

 

9.6 O canal de comunicação estabelecido através do e-mail citado no item “9.5.” terá como horário de funcionamento o período das 8h às 18h.

 

9.7 No caso de indisponibilidade do Site, o USUÁRIO poderá entrar em contato através do e-mail [email protected].

 

9.8 O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do USUÁRIO, elegendo o foro da cidade de Ribeirão Preto – SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do instrumento.

 

9.9 Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a OBY poderá advertir, suspender, cancelar a conta e/ou acesso do USUÁRIO que viole quaisquer dispositivos do presente Termo ou que tenha comportamento fraudulento ou ilegal contra terceiros.

 

 

RIBEIRÃO PRETO, 21 de julho de 2021

 

OBY CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA.